Termos de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:

• Estabelecimento: Minimercado AS, de propriedade de ANTONIA ISLANIA SOUSA SILVA
• Cliente: Pessoa física que utiliza os serviços do estabelecimento
• Programa de Fidelidade: Sistema de pontuação e benefícios oferecido aos clientes cadastrados
• Serviços: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

2. Do Atendimento e Compras

2.1 Horário de Funcionamento

O estabelecimento funciona nos seguintes horários:

• Segunda a Sábado: 6h às 18h
• Domingo: 6h às 12h

2.2 Produtos e Preços

Os preços dos produtos podem sofrer alterações sem aviso prévio, conforme variações do mercado. Os preços válidos são aqueles vigentes no momento da compra.

2.3 Formas de Pagamento

Aceitamos diversas formas de pagamento, incluindo dinheiro, cartões de débito e crédito, PIX e outros meios eletrônicos disponíveis.

3. Do Programa de Fidelidade

3.1 Cadastro

Para participar do programa de fidelidade, é necessário fornecer dados pessoais básicos como nome, telefone e data de nascimento. O cadastro é gratuito e pode ser feito na loja ou pelo WhatsApp.

3.2 Acúmulo de Pontos

• A cada R$ 10,00 em compras, o cliente ganha 1 ponto
• Os pontos são creditados automaticamente após a finalização da compra
• Não há prazo de validade para os pontos acumulados

3.3 Utilização dos Pontos

• 50 pontos = R$ 5,00 de desconto
• 100 pontos = R$ 12,00 de desconto
• 200 pontos = R$ 30,00 de desconto
• Os descontos podem ser utilizados em qualquer compra

3.4 Benefícios Adicionais

• Desconto especial de 20% no mês do aniversário
• Ofertas exclusivas via WhatsApp
• Promoções especiais para clientes do programa

4. Direitos e Deveres do Cliente

4.1 Direitos

• Receber produtos de qualidade e dentro do prazo de validade
• Ser atendido com cortesia e respeito
• Receber informações claras sobre produtos e preços
• Trocar produtos com defeito conforme legislação vigente
• Cancelar cadastro no programa de fidelidade a qualquer momento

4.2 Deveres

• Tratar funcionários e demais clientes com respeito
• Seguir as normas de organização e limpeza do estabelecimento
• Informar dados corretos para cadastro no programa de fidelidade
• Comunicar imediatamente qualquer problema com produtos

5. Política de Trocas e Devoluções

Seguimos rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor:

• Produtos com defeito serão trocados imediatamente
• Produtos perecíveis podem ser trocados se apresentarem problemas de qualidade
• A troca deve ser solicitada no prazo máximo de 30 dias para produtos não perecíveis
• É necessário apresentar comprovante de compra para trocas

6. Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Funcionamento do programa de fidelidade
• Envio de ofertas e promoções (opcional)
• Comunicação sobre produtos e serviços
• Cumprimento de obrigações legais

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem autorização expressa.

7. Responsabilidades

7.1 Do Estabelecimento

• Manter produtos em condições adequadas de armazenamento
• Respeitar prazos de validade
• Manter ambiente limpo e organizado
• Cumprir legislações sanitárias e comerciais
• Proteger dados pessoais dos clientes

7.2 Limitações de Responsabilidade

O estabelecimento não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso inadequado dos produtos
• Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Interrupções no atendimento por motivos de força maior

8. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo as mudanças comunicadas através de:

• Avisos no estabelecimento
• Mensagens via WhatsApp (para clientes cadastrados)
• Atualização no site oficial

9. Resolução de Conflitos

Em caso de dúvidas ou problemas, o cliente pode:

1. Procurar atendimento direto no estabelecimento
2. Entrar em contato via WhatsApp: (84) 99676-6240
3. Enviar e-mail para: contato@antoniaislaniasousasilva.sbs
4. Buscar órgãos de defesa do consumidor, se necessário

10. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e demais normas aplicáveis ao comércio varejista.

O foro competente para dirimir questões relacionadas a estes termos é o da comarca de Várzea Alegre - CE.